A inviabilização do Estado como único provedor do bem-estar social pela capacidade em lidar com todas as atividades básicas de prover a sociedade, e sua fragilidade em virtude do dinamismo da globalização do comércio, economia e tecnologia, vem mobilizando o chamado TERCEIRO SETOR, um conjunto de organizações dotado de um grande volume de recursos humano, material, experiências e conhecimentos sobre formas inovadoras de enfrentamento das questões sociais. Estas organizações impulsionam as iniciativas de atender as necessidades e o desenvolvimento sustentável da sociedade civil - sem o objetivo do lucro - atuando como interlocutoras e parceiras das políticas governamentais.

Neste conjunto de organizações o mérito da qualificação como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, diferencia o INSTITUTO GÊNESIS das demais pelo reconhecimento de seu caráter e interesse público pelo Estado.

A qualificação como OSCIP proporciona e incentiva a mobilização e a parceria dos atores sociais (Estado, Empresas e Sociedade) na execução e financiamento de projetos que busquem suprir o papel do Estado como provedor do bem estar e do Setor Privado nas ações de Responsabilidade Social, devido à transparência nas ações de promoção e defesa do interesse público. A captação e gerência destes recursos, privados ou governamentais, são aplicados com ética, eficiência, transperência e profissionalismo, legalmente exigidos (Lei 9.790/99), não sendo para as demais entidades não qualificadas.

Legislação Específica:

Lei 9.790, de 23/03/1999

Decreto 3.100, de 30/06/1999.