Apresentação do Programa de Aprendizagem

Você sabe o que está por trás do Programa de Aprendizagem? Compromisso e responsabilidade. E para entender como funciona este importante projeto, é preciso esclarecer certos conceitos:

O programa de aprendizagem é o conteúdo pedagógico desenvolvido por meio de atividades teóricas e práticas, sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica devidamente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA e cadastrado no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

Aprendiz é o maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz se compromete a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

Entende-se por formação técnico-profissional metódica para os efeitos do contrato de aprendizagem, as atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho.

A formação técnico-profissional metódica deve ser realizada por programas de aprendizagem organizados e desenvolvidos sob a orientação e responsabilidade de entidades qualificadas, segundo definições do art. 8º do Decreto 5.598/2005.

Público-alvo

Conforme determina o artigo 11º do decreto 5.598/2005 a contratação de aprendizes com idade entre 14 e 18 anos terá prioridade desde que obedecidos as exceções. 

O adolescente deve estar, obrigatoriamente, matriculado e freqüentando o ensino regular, com vínculo familiar estabelecidos.

IG
Veja também:

Objetivo/Cursos Validados

Missão

Processo de seleção dos candidatos a serem beneficiados pelo Programa

Ações do Instituto Gênesis nas duas formas de contratação

Capacitação dos Orientadores de Aprendizagem

Documentação para solicitação de vagas

Contato Institucional

 

 


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