Apresentação do Programa de Aprendizagem

Você sabe o que está por trás do Programa de Aprendizagem? Compromisso e responsabilidade. E para entender como funciona este importante projeto, é preciso esclarecer certos conceitos:

O programa de aprendizagem é o conteúdo pedagógico desenvolvido por meio de atividades teóricas e práticas, sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica devidamente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA e cadastrado no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

Aprendiz é o maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz se compromete a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

Entende-se por formação técnico-profissional metódica para os efeitos do contrato de aprendizagem, as atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho.

A formação técnico-profissional metódica deve ser realizada por programas de aprendizagem organizados e desenvolvidos sob a orientação e responsabilidade de entidades qualificadas, segundo definições do art. 8º do Decreto 5.598/2005.

Público-alvo

Conforme determina o artigo 11º do decreto 5.598/2005 a contratação de aprendizes com idade entre 14 e 18 anos terá prioridade desde que obedecidos as exceções. 

O adolescente deve estar, obrigatoriamente, matriculado e freqüentando o ensino regular, com vínculo familiar estabelecidos.

IG
Veja também:

Objetivo/Cursos Validados

Missão

Processo de encaminhamento dos candidatos beneficiados pelo Programa

Ações do Instituto Gênesis nas duas formas de contratação

Capacitação dos Orientadores de Aprendizagem

Documentação para solicitação de vagas

Contato Institucional

 

 


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